O governo brasileiro deu início hoje (1º) à migração do Siscomex para o Portal Único do Comércio Exterior, com o objetivo de aumentar a eficiência nas operações de importação e exportação. O antigo sistema, em funcionamento desde 1993, será desativado gradualmente até 2025, quando o Portal Único assumirá completamente as funções de gestão do comércio exterior.
Benefícios da migração para o Portal Único do Comércio Exterior
Com a migração para o Portal Único do Comércio Exterior, o governo espera reduzir o tempo que as mercadorias ficam paradas para desembaraço aduaneiro. Segundo a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, a expectativa é que o tempo médio de liberação das mercadorias caia de nove para cinco dias.
A economia gerada pela redução desse tempo de espera pode superar os R$ 40 bilhões por ano, considerando o volume de importações de 2023, que atingiu US$ 242 bilhões. Além disso, o despacho sobre águas, onde as mercadorias podem ser liberadas antes da chegada dos navios, promete agilizar ainda mais o processo, apesar de alguns custos com manuseio continuarem a existir.
Licença Flex e outras inovações
O Portal Único do Comércio Exterior também trará inovações significativas, como a Licença Flex, que permitirá que uma única licença seja utilizada em diversas operações durante o seu período de validade. Isso simplificará o processo de importação, que anteriormente exigia uma licença para cada operação.
Outra novidade é o pagamento centralizado de tributos, que inclui não apenas impostos federais e estaduais, mas também taxas de órgãos como Inmetro e Anvisa, tudo com débito automático em conta. O uso de blockchain, inteligência artificial (IA) e gerenciamento de riscos será intensificado para garantir mais segurança e eficiência nas operações.
Impactos econômicos do Portal Único do Comércio Exterior
A implementação do Portal Único do Comércio Exterior tem o potencial de gerar um impacto econômico significativo. Estima-se que o número de documentos necessários para as operações caia de 871 mil para 135 mil. Além disso, a quantidade de informações prestadas nas importações será reduzida de 98 para 38.
Estudos indicam que o ganho acumulado no PIB brasileiro até 2027 pode alcançar US$ 101,3 bilhões. O custo Ad Valorem para exportações cairá de 13% para 4%, enquanto o custo de importação será reduzido de 14% para 7%.