acordo Mercosul-EFTA em vigor desde 1º de novembro: veja como funcionam as cotas, o LPCO e os prazos para exportar à Noruega.
Acordo Mercosul-EFTA: como exportar para a Noruega
O acordo Mercosul-EFTA começou a valer na prática para o agro brasileiro em 1º de novembro. Com a regulamentação publicada pelo governo federal em 20 de outubro, exportadores passam a ter regras claras para usar as cotas de produtos agropecuários com tarifa preferencial no mercado norueguês.
O que muda para quem exporta
Segundo o Comex do Brasil, as cotas abrangem carne bovina, carne de aves, mel natural, milho, trigo duro, maçãs frescas e farinha de soja. A Noruega tem alto poder aquisitivo, e a preferência tarifária melhora a competitividade frente a fornecedores de países sem acordo semelhante.
Como funcionam as cotas
Em 2026, os volumes não foram divididos previamente entre os países do Mercosul. A alocação segue a ordem de chegada dos pedidos, então o exportador brasileiro disputa diretamente com empresas dos outros países do bloco. Quem tiver documentação, comprovação de origem e logística organizadas leva vantagem.
Passo a passo do pedido
- Registrar o pedido de licença no módulo LPCO do Portal Único Siscomex.
- Aguardar a Secex verificar a disponibilidade da cota, reservar o volume e analisar a licença.
- Após o deferimento, vincular a licença à DU-E em até 60 dias.
- Concluído o desembaraço, emitir o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul, necessário para usar a preferência na Noruega.
Se a licença não for vinculada dentro do prazo, ela perde a validade e o volume volta para a cota disponível dentro do novo acordo Mercosul-EFTA.
O desconto tarifário não basta
A redução do imposto, por si só, não garante a entrada da mercadoria. Para produtos de origem animal, como carnes e mel, é preciso ter estabelecimento habilitado, certificação sanitária e rastreabilidade. Também é necessário comprovar a origem e cumprir as regras de qualidade e rotulagem.
Os contratos com o importador norueguês merecem revisão: responsabilidade pelo transporte, prazo de entrega, condições de pagamento e uso da preferência tarifária devem estar definidos antes do embarque.
E para pequenas e médias empresas?
Elas podem participar, mas enfrentam mais dificuldade com custos de certificação e organização logística. Cooperativas, consórcios de exportação e parcerias com empresas comerciais exportadoras são caminhos possíveis. O apoio da ApexBrasil também ajuda quem ainda não tem experiência internacional.
Como a Astec Brasil pode ajudar no novo Acordo Mercosul-EFTA
A Astec Brasil apoia empresas no planejamento da operação de comércio exterior, da documentação ao embarque. Fale com nossa equipe pelo WhatsApp e descubra se o seu produto pode aproveitar as novas cotas.
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